Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Ticketa é:

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Informação Fornecida pelo Utilizador

Recolhemos informação que o utilizador nos fornece diretamente ao:

• Criar uma conta: nome completo, email, número de telefone, palavra-passe encriptada
• Comprar bilhetes: informação de pagamento (processada através de parceiros seguros), preferências de eventos
• Contactar o suporte: mensagens, registos de comunicação, ficheiros anexados
• Participar em promoções: dados fornecidos voluntariamente para concursos ou eventos especiais

2.2 Informação Recolhida Automaticamente

Quando utiliza a plataforma Ticketa, recolhemos automaticamente:

• Dados de dispositivo: modelo do dispositivo, sistema operativo, identificador único do dispositivo, endereço IP
• Dados de utilização: páginas visitadas, eventos visualizados, tempo de permanência, cliques, pesquisas
• Dados de localização: localização aproximada baseada no IP (com consentimento, localização precisa via GPS)
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na secção 8

2.3 Informação de Terceiros

Podemos receber informação sobre si de terceiros, incluindo:

• Parceiros de pagamento (Multicaixa, bancos angolanos) - apenas confirmação de transações
• Organizadores de eventos - quando participa em eventos
• Redes sociais - se optar por conectar a sua conta social

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados pessoais recolhidos para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços

• Criar e gerir a sua conta
• Processar compras de bilhetes
• Gerar e validar bilhetes digitais via QR Code
• Processar pagamentos e reembolsos
• Facilitar transferências de bilhetes
• Fornecer suporte ao cliente

3.2 Comunicação

• Enviar confirmações de compra e bilhetes
• Notificar sobre alterações em eventos
• Responder a pedidos de informação
• Enviar newsletters e informações promocionais (com consentimento)

3.3 Personalização e Melhorias

• Recomendar eventos baseados nas suas preferências
• Personalizar a experiência na plataforma
• Analisar tendências e comportamentos de utilização
• Melhorar funcionalidades e desenvolver novos serviços

3.4 Segurança e Prevenção de Fraudes

• Detetar e prevenir atividades fraudulentas
• Proteger contra acessos não autorizados
• Garantir a segurança da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentações legais:

• Execução de contrato: necessário para prestar os serviços solicitados
• Consentimento: quando fornece consentimento explícito (ex: newsletters)
• Interesses legítimos: para melhorar os nossos serviços, prevenir fraudes e garantir segurança
• Cumprimento de obrigações legais: quando exigido pela lei angolana

5. Partilha de Dados

5.1 Quando Partilhamos

A Ticketa pode partilhar os seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Com Organizadores de Eventos: partilhamos informação básica necessária para a realização do evento (nome, tipo de bilhete)
• Prestadores de Serviços: parceiros que nos auxiliam (processamento de pagamentos, envio de emails, analytics)
• Cumprimento Legal: quando legalmente obrigados ou para proteger direitos e segurança
• Transferências Empresariais: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

5.2 Quando NÃO Partilhamos

Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

5.3 Terceiros e Parceiros

Os nossos parceiros incluem:

• Multicaixa Express e bancos angolanos (processamento de pagamentos)
• Serviços de cloud hosting e armazenamento seguro
• Ferramentas de analytics e monitorização
• Plataformas de comunicação (email, SMS, notificações push)

Todos os parceiros são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a proteger os dados.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Localização dos Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros. Embora possam ser armazenados fora de Angola, garantimos que qualquer transferência internacional cumpre com as salvaguardas adequadas de proteção de dados.

6.2 Período de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa
• Dados de transações: 5 anos (requisitos fiscais e legais)
• Dados de marketing: até retirada do consentimento
• Registos de segurança: 2 anos

Após estes períodos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6.3 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso (TLS/SSL, AES-256)
• Autenticação multifator para contas sensíveis
• Monitorização contínua de segurança
• Auditorias regulares e testes de penetração
• Controlo de acessos baseado em funções
• Formação regular da equipa em proteção de dados

7. Direitos dos Utilizadores

De acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, o utilizador tem os seguintes direitos:

7.1 Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.

7.2 Direito de Retificação

Pode corrigir dados inexatos ou incompletos através das definições da conta ou contactando-nos.

7.3 Direito de Eliminação

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando a conservação for legalmente exigida.

7.4 Direito de Limitação

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certas circunstâncias.

7.5 Direito de Portabilidade

Pode solicitar uma cópia dos seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

7.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing direto a qualquer momento.

7.7 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:

• Email: adilsontchameia@gmail.com
• Secção "Definições" > "Privacidade" na aplicação

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a melhorar a sua experiência na plataforma.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (login, carrinho de compras, segurança)
• Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os utilizadores interagem com a plataforma (analytics)
• Cookies de Funcionalidade: Guardam as suas preferências (idioma, localização, eventos favoritos)
• Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas (apenas com consentimento)

8.3 Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do browser ou da nossa ferramenta de gestão de cookies. Note que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

9. Proteção de Menores

A Ticketa não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou tutores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de menores sem consentimento adequado, eliminaremos essa informação imediatamente.

Pais ou tutores que acreditem que o seu filho forneceu informações pessoais devem contactar-nos em adilsontchameia@gmail.com.

10. Links para Terceiros

A plataforma Ticketa pode conter links para websites de terceiros (redes sociais, sites de organizadores de eventos). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de qualquer site que visite.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através de:

• Email para o endereço registado na conta
• Notificação na aplicação ou website
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta página

Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

12. Violações de Dados

No caso improvável de uma violação de segurança que afete os seus dados pessoais, comprometemo-nos a:

• Notificá-lo no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento
• Descrever a natureza da violação e os dados afetados
• Indicar as medidas tomadas para mitigar o impacto
• Fornecer recomendações sobre como se proteger
• Reportar às autoridades competentes, quando legalmente exigido

13. Transferências Internacionais de Dados

Quando transferimos dados para fora de Angola, garantimos que:

• Os destinatários estão em países com nível adequado de proteção de dados
• Existem salvaguardas contratuais apropriadas (cláusulas contratuais-tipo)
• Aplicamos medidas técnicas de segurança durante a transferência

Para mais informações sobre transferências internacionais, contacte dpo@ticketa.ao.

14. Contacto e Reclamações

14.1 Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados:

• Email: dpo@ticketa.ao
• Email Geral: adilsontchameia@gmail.com

14.2 Direito de Reclamação

Se acredita que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente em Angola.